Estatutos

ESTATUTOS

SOCIEDADE COLUMBÓFILA DE VALE DE CAMBRA

FUNDADA EM 1955

DIÁRIO DO GOVERNO Nº191 - III SÉRIE DE 18-08-1955

ARTIGO 1º

(Denominação,Sede,Cores,Duraçãoe Natureza)

1- A Colectividade adopta a denominação de SCVC-Sociedade Columbófila de Vale de Cambra

2- Tem a sua séde no Parque das Dairas,Freguesia de São Pedro de Castelões, Conselho de Vale de Cambra.

3- A Colectividade utilizará as cores Amarelo e Preto.

4- A Colectividade foi criada por tempo indeterminado e desenvolverá a sua actividade sem fins lucrativos.

ARTIGO 2º

(Objecto)

1- A Sociedade Columbófila de Vale de Cambra  tem como objecto o fomento da prática Columbófila e o 

 desenvolvimento das mais variadas actividades culturais,sociais,desportivas,recreativas e de bem-estar

social, por si ou em colaboração com outros agentes vocacionados para o mesmo fim.

ARTIGO 3º

(Associados)

1- A Sociedade Columbófila de Vale de Cambra, é composta pelas seguintes categorias de sócios:

    a) - Sócios efectivos;

    b) - Sócios ordinários;

    c) - Sócios de Mérito;

    d) - Sócios honorários.

2 - São sócios efectivos, os columbófilos praticantes no pleno gozo dos seus direitos.

3 - São sócios ordinarios, os que não sendo columbófilos praticantes se constituíram como associados da Colectividade.

4 - São sócios de mérito, os desportistas que tenham sido distinguidos pela Colectividadee que tenham desde longa data contribuidocom a sua dedicação e esforço, para o bem do desporto Columbófilo.

5 - São sócios honorarios, as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado um contributo relevante ao engrandecimento da Colectividade e sejam igualmente merecedores dessa distinção.

6 - Os sócios de mérito e honorários serão propostos pela Direcção da Colectividade e instituídos em Assembleia Geral, não conferindo estas designações o direito de voto.

ARTIGO 4º

(Composição dos Órgãos da Colectividade ) 

    a)- A Assembleia Geral

    b)- Mesa da Assembleia Geral

    c)- Direcção          

    d)- Conselho Fiscal

    e)- Conselho Técnico.

ARTIGO 5º

(Eleição e mandato)

1 - Todos os membros dos orgãos sociais referidos no artigo anterior são eleitos em lista única,pela

Assembleia Geral em sufrágio directo e secreto,vencendo a lista que obtiver a maioria dos votos expressos.

2 - No caso de eleições intercalares os membros eleitos completarão o mandato dos seus antecessores.

3 - Só poderão ser eleitos para os orgãos sociais os maiores, não afectados por qualquer incapacidade de

exercício e que não sejam devedores da Colectividade.

4 - O mesmo candidato não podera participar em mais do que uma lista,mesmo como suplente.

5 - As listas a apresentar a sufrágio deverão ser acompanhadas de um programa e de declaração de

candidatos onde manifestam a sua aceitação e apresentadas na sede da Colectividade até cinco dias

antes do acto eleitoral.

ARTIGO 6º

(São direitos e deveres dos sócios)

1 - Elegerem e serem eleitos para qualquer dos Orgãos Sociais, usufruir das actividades a que se refere

o artigo dois,utilizar de acordo com as regras estipuladas pela Direcção os equipamentos desportivos

desponíveis e participar de acordo com os regulamentos nos campeonatos organizados pela Colectividade.

2 - SÃO DEVERES DOS SÓCIOS:

    a)- Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos;

    b)- Zelar e fazer zelar pelo bom nome da Colectividade, assim como pela boa utilização dos seus bens;

    c)- Acatar as decisões de qualquer dos Orgãos Sociais;

    d)- Cumprir com o pagamento de todos os encargos estabelecidos;

    e)- Comparecer nas reuniões da Assembleia Geral, para que seja convocado;

    f)- Cumprir com o pagamento da sua quota estabelecida pela Direcção;

    g)- Os sócios têm ainda o dever de se comportarem no interior das instalações da Colectividade

respeitando os principios básicos de convivência e consideração relativamente a todos os restantes

sócios ou visitantes.

ARTIGO 7º

(Competencias da Assembleia Geral)

1- A Assembleia Geral é o orgão deliberativo da Sociedade Columbófila de Vale de Cambra e perante ela

responde a Direcção, é composta pelos sócios efectivos e ordinários. Cada sócio efectivo e ordinario no

pleno gozo dos seus direitos,terá direito a um voto. Compete á Assembleia Geral, designadamente:

    a)- Eleger todos os Orgãos Sociais;

    b)- Destituir os titulares dos Orgãos Sociais;

    c)- Discutir apreciar e aprovar os Estatutos e suas alterações;

    d)- Discutir apreciar e aprovar o Regulamento Interno e suas alterações;

    e)- Discutir apreciar e aprovar o relatório,balanço e contas da Direcção;

    f)- Deliberar em definitivo sobre a filiação dos sócios;

    g)- Proclamar os sócios de Mérito e Honorários bem como conceder louvores às pessoas que tenham

prestado serviços relevantes à Colectividade;

    h)- Instituir jóias de filiação;

    i)- Deliberar sobre a aquisição, alienação ou onoração de bens imóveis;

    j)- Deliberar quanto à criação de secções;

    k)- Deliberar a dissolução da Colectividade;

    l)- Deliberar sobre todos os assuntos que a Lei o presente Estatuto e os demais Regulamentos

a considerem competente.

ARTIGO 8º

 1- As deliberações em Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes,excepto

nos seguintes casos em que é necessário maioria de três quartos.

    a)- Alteração do presente Regulamento;

    b)- Dissolução da Colectividade;

    c)- Perda de qualidade de sócio;

    d)- Mudança de sede social.

    e)- Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis.

2- O quorum para as reuniões da Assembleia Geral é constituído pelos sócios presentes a que corresponde a maioria dos votos em Assembleia Geral.

3- A Assembleia Geral, pode no entanto, reunir e deliberar validamente sem a presença do quorum referido no número anterior, trinta minutos depois da hora constante na respectiva convocatória.

4- A comparência na Assembleia Geral de todos os sócios sanciona quaisquer eventuais irregularidades na sua convocação.

ARTIGO 9º

(Reunião da Assembleia Geral)

1- Uma vez por ano até 15 de Janeiro designadamente para:

    a)- Apresentação, discussão e aprovação do relatório de Actividades e contas e parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior;

    b)- Apresentação do Orçamento para o ano seguinte.

2- A Assembleia Geral reúne ainda ordinariamente de dois em dois anos, para eleição dos Órgaõs Sociais nos termos do presente Estatuto.

3- A Assembleia Geral reunirá Extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente da Mesa, por iniciativa própria, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal e dos sócios no pleno gozo dos seus direitos que representem, pelo menos, cinquenta por centodo total dos votos da Assembleia Geral.

4- A Assembleia Geral convocada pelos sócios, nos termos referidos no número anterior, obriga a presença de todos os requerentes.A falta de qualquer deles, implica a anulação da convocatória, sendo as despesas ocasionadas pagas pelos requerentes.

5- O ano social corresponde ao ano civil.

ARTIGO 10º

(Convocação da Assembleia Geral)

1- A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral por edital afixado na séde social (no periodo em que decorre a época desportiva),ou por carta, fora do periodo da época desportiva, devendo em qualquer dos casos respeitar a antecedência mínima de 10 dias, sendo 8 para a Assembleia Geral Extraordinária.

2- Do aviso da convocatória deverá constar o dia, hora e local e os assuntos da ordem de trabalho.

3- No caso da falta,impedimento, ou recusa da convocação da Assembleia Geral por parte do Presidente da Mesa, poderá a mesma ser convocada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou pelos sócios nos termos referidos no número quarto do artigo sétimo.

ARTIGO 11º

(Composição)

1- A Mesa da Assembleia Geral é composta pelos seguintes membros no pleno gozo dos seus direitos:

    a) - Um Presidente

    b) - Um Secretário

    c) - Um Vogal.

ARTIGO12º

(Competências da Mesa da Assembleia Geral)

1 - A Mesa da Assembleia Geral, orienta e dirige as reuniões da Assembleia Geral, competindo aos respectivos membros, designadamente:

    a) - Ao Presidente compete convocar as reuniões, dirigir os trabalhos, abrir,suspender e encerrar as secções, dar posse aos restantes titulares dos Órgãos Sociais, bem como efectuar a assinatura dos termos de abertura e encerramento e rubricar a totalidade das folhas do livro de acta.

    b) - Ao Secretário e Vogal compete organizar as listas de presença das reuniões e redigir as respectivas actas, bem como tratar do expedienteda Assembleia Geral.

2 - Se qualquer membro da mesa faltar a reunião, será o faltoso substituido por escolha da Assembleia de entre os membros.

ARTIGO 13º 

(Composição e funcionamento da Direcção)

1 - A Direcção é o Órgão Colegial de Administração e Representação da Sociedade Columbófila de Vale de Cambra e é composta por um número máximo de cinco membros, designadamente:

    a) - Presidente

    b) - Vice-Presidente

    c) - Secretário

    d) - Tesoureiro

    e) - Um Vogal.

Ou um número minimo de três membros:

    a) - Presidente

    b) - Secretário

    c) - Tesoureiro

2 - Os membros deste Órgão terão de ser obrigatóriamente sócios no pleno gozo dos seus direitos, ainda que deva ser composto por uma maioria de sócios efectivos.

3 - A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por semana, durante a Campanha Desportiva e Extraordinariamente desde que convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.

4 - A Direcção delibera com a presença de três membros, tendo o Presidente o voto de qualidade.

5 - Nas faltas ou impedimento do Presidente, este será substituido pelo Vice-Presidenteou pelo Secretário, consoante o número de membros do Órgão.

6 - Os membros da Direcção, são solidariamente responsáveis pelos seus actos e pelas deliberações deste Órgão Social, e individualmente pelos actos praticados no exercicio das funções especificas que lhe sejam confiadas.

7 - No caso de desistência ou abandono de qualquer membro da Direcção, desde que o Órgão se encontre em maioria, será substituido pelo elemento imediatamente a seguir fazendo-se de seguida o respectivo reajustamento do Órgão.

§ Único - Se por desistência ou abandono de qualquer membro da Direcção,o Órgão ficar em minoria, terá que ser convocada de imediato a Assembleia Geral Extraordinaria para eleição de novo ÓrgãO.

ARTIGO14º

(Competências da Direcção)

1 - Praticar todos os actos de Gestão, Administração e Representação da Colectividade, que não sejam da competência especifica de outros Órgãos, designadamente:

    a) - Cumprir e zelar pelo cumprimento deste Estatuto e demais regulamentos:

    b) - Executar e mandar executar as deliberações da Assembleia Geral:

    c) - Inscrever provisóriamente os novos sócios da Associação e propor à Assembleia Geral a sua filiação definitiva:

    d) - Elaborar anualmente o Relatório e contas da Associação e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o orçamento e os decumentos de prestação de contas:

    e) - Deliberar sobre a jóia de filiação dos sócios:

    f) - Deliberar sobre o valor da quota dos associados:

    g) - Representar a Colectividade em todos os actos:

    h) - Solicitar a convocaçãp da Assembleia Geral:

    i) - Conceder louvores e propor à Assembleia Geral a proclamação de sócios de Mérito e Honorários.

ARTIGO 15º

(Composição e competências do Conselho Fiscal)

1 - O Conselho Fiscal é constituido pelos seguintes membros:

    a) - Presidente

    b) - Secretário

    c) - Relator.

2 - Compete ao Conselho Fiscal:

    a) - Emitir parecer sobre orçamento, balançoe os decumentos de prestação de contas.

    b) - Verificar com regularidade os livros, registos contabilisticos e decumentos que lhe servem de suporte;

    c) - Requerer a convocação Extraordinária da Assembleia Geral;

    d) - Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela LEI, pelo Presente Estatuto e pelos Rregulamentos;

    e) - Assistir as Reuniões de Direcção, sem direito de voto.

ARTIGO 16º

(Composição e competência do Conselho Técnico)

1 - O Conselho Técnico é composto pelos seguintes membros, sendo obrigatoriamente columbófilos no pleno gozo dos seus direitos;

    a) - Um Presidente

    b) - Um secretário

    c) - um Vogal-

2 - Compete ao Conselho Técnico deliberar sobre todos os assuntos Técnico desportivos designadamente:

    a) - Organizar Treinos e Concursos;

    b) - Organizar Exposições tanto de caracter local como Distrital;

    c) - Proceder à classificação dos pombos e organizar os campeonatos;

    d) - Anular a classificação de pombos que não se encontrem devidamente inscritos;

    e) - Recusar o encestamento de qualquer pombo que não se encontre na plena posse de todas as suas faculdades de voo-

§ Único - O Conselho Técnico, pode agregar a si o número de sócios que julgar necessários de acordo com a Direcção, para o bom desempenho da sua missão.

ARTIGO 17º

( Constituem receitas da colectividade entre outras)

    a) - O valor proveniente da cedência de anilhas oficiais e de concurso;

    b) - O valor da quota associativa paga por cada sócio;

    c) - O valor das jóias de inscrição, emissão de cartões e outras;

    d) - O produto de multas e indemnizações;

    e) - Os proveitos de exploração ou de concessão de exploração do bar da Colectividade;

    f) - Valor da cedência de caixas para provas nacionais;

    g) - Valor da cedência de caixas para provas internacionais;

    h) - Valor da cedência de caixas para treinos particulares;

    i) - Valor proveniente de leilões de borrachos;

    j) - Donativos Públicos, bem como donativos concedidos por Entidades Oficiais;

    k) - Outras receitas eventuais não especificadas.

ARTIGO 18º

(Constituem despesas da Associação entre outras)

    a) - Os encargos administrativos;

    b) - As renumerações e gratificações a Técnicos e colaboradores da Colectividade;

    c) - Os encargos resultantes das organizações desportivas e culturais;

    d) - O custo de prémios, troféus ou galardões atribuidos pela Colectividade;

    e) - Os encargos com a aquisição das anilhas oficiais ou de concurso;

    f) - Encargos com a organização de exposições locais e distritais do pombo correio;

    g) - Encargos com pagamentos de aluguer de caixas para provas nacionais;

    h) - Encargos com o pagamento de aluguer de caixas para provas internacionais;

    i) - As decorrentes da exploração ou concessão de exploração do Bar;

    j) - Todas as despesas eventuais devidamente justificadas.