Estatutos

ESTATUTOS

 

DOCUMENTO COMPLEMENTAR

Elaborado nos termos do previsto no nº. 2 do Artº. 64º. do Código do Notariado, destinado a instruir a escritura da associação “Asas d`Ouro”, iniciada a folhas 109, do livro de notas nº. 9, do Cartório Notarial de Maria Delminda Neves – Figueira da Foz.___________________________________________________________________________

_____________________________________________________________ESTATUTOS - ______________________________________________________________

____________________________________________________- (Denominação-Sede-Quotização) -  _______________________________________________________

_____________________________________________________________ - Artigo 1º.  - ________________________________________________________________

            1.- A Associação adopta a denominação de “Asas d`Ouro” e tem a sua sede social na Localidade de Arazede, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, só podendo vir a ser mudada para qualquer local da freguesia por deliberação da Assembleia Geral.  -------------------------------------------------------------------------------------

            2.- A Associação tem como objecto  fomentar a prática desportiva columbófila e o desenvolvimento das mais variadas actividades ligadas a outras modalidades desportivas, bem como, promover iniciativas de carácter cultural, recreativo e de bem estar social, por si ou em colaboração com outros agentes vocacionados para o mesmo fim. -----------------

            3.- Constituem receitas da Associação, o valor proveniente da cedência das anilhas oficiais e de concurso, o valor da jóia de inscrição e da quota associativa, cujos montantes serão objecto de fixação em Assembleia Geral prévia e legalmente convocada para o efeito, a emissão de cartões e outras, o produto de multas e indemnizações, donativos públicos, bem como subsídios concedidos por entidades oficiais e outras receitas eventuais não especificadas. -----------------------------------------------------------------------------------

            4.- Constituem despesas da Associação, entre outras, os encargos administrativos, as remunerações e gratificações a técnicos e colaboradores da Associação, os encargos resultantes das organizações desportivas e culturais, o custo dos prémios, troféus ou galardões atribuídos pela Associação, os encargos com a aquisição das anilhas oficiais e de concurso e todas as despesas eventuais, devidamente justificadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_____________________________________________________ - (Associados - Sua Classificação) - _______________________________________________________

__________________________________________________________ - Artigo 2º.  - ___________________________________________________________________

            1.- A Associação é composta pelas seguintes categorias de sócios: Sócios Efectivos, Sócios Ordinários, Sócios de Mérito e Sócios Honorários. ------------------------------

            § Único -A admissão de associados é da competência da Direcção, sob proposta de um associado no pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua filiação definitiva deliberada em Assembleia Geral e, a sua classificação, direitos, deveres e penalidades constarão do Regulamento Geral Interno. ------------------------------------------------------------------

________________________________________________________ - (Órgãos Sociais - Mandatos) - ________________________________________________________

_______________________________________________________________ - Artigo 3º.  - _______________________________________________________________

1.- São órgãos de Associação, a Assembleia Geral, a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Técnico. --------------------------------------

            2.- O ano social corresponde ao ano civil. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 ___________________________________________________________ - (Assembleia Geral)  - ____________________________________________________________

_______________________________________________________________ - Artigo 4º. - ________________________________________________________________

            1.- A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Associação e é composta pelos sócios efectivos e ordinários. Cada sócio efectivo e ordinário, no pleno gozo dos seus direitos, terá direito a um voto. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.- As deliberações em Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes, excepto nos seguintes casos, em que é necessária a maioria de três quartos: Alteração dos presentes Estatutos, Dissolução da Associação, Perda de qualidade de Sócio e Mudança de Sede Social. -----------------------------------------------------

            3.- A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, até quinze de Janeiro, designadamente para Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Actividades e Contas e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior e Apresentação do orçamento para o ano económico seguinte. -------------------------------------------------------

            4.- A Assembleia Geral reúne ainda ordinariamente, até quinze de Janeiro de dois em dois anos, para eleição dos Órgãos Sociais nos termos do presente Estatuto. ------------

            5.- A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente da Mesa, por iniciativa própria, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal e dos sócios no pleno gozo dos seus direitos que representem, pelo menos, cinquenta por cento do total de votos da Assembleia Geral. -------------------------------------------------

            6.- A Assembleia Geral convocada pelos sócios, nos termos referidos no número anterior, obriga à presença de todos os requerentes; a falta de qualquer deles implica a anulação da convocatória, sendo as despesas ocasionadas pagas pelos requerentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

            7.- A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral por carta Expedida com dez dias de antecedência, sendo de oito dias para a Assembleia Geral Extraordinária. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

            8.- Do aviso convocatório deverá constar o dia, hora e local e os assuntos da ordem de trabalhos. ----------------------------------------------------------------------------

            9.- No caso de falta, impedimento ou recusa de convocação da Assembleia Geral por parte do Presidente da Mesa, poderá a mesma ser convocada pela Direcção, pelo  Conselho Fiscal ou pelos sócios nos termos referidos no número seis do presente artigo. -----------------------------------------------------------------------------------------

______________________________________________________________ - Artigo 5º. - _________________________________________________________________

1.- A Mesa da Assembleia Geral orienta e dirige as reuniões da Assembleia Geral e é composta pelos seguintes membros, sendo obrigatoriamente  columbófilos no

pleno gozo dos seus direitos: um Presidente, um Secretário e um Vogal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_____________________________________________________________ - (Direcção) - _________________________________________________________________

______________________________________________________________ - Artigo 6º. - _________________________________________________________________

1.- A Direcção é o órgão colegial de administração da Associação e é composto por um número ímpar de elementos, num mínimo de três e num máximo de cinco, entre os quais um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, sendo obrigatoriamente columbófilos no pleno gozo dos seus direitos, podendo ter ainda um Vice-Presidente e um Vogal. -------

2.- A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por semana durante a campanha desportiva e extraordinariamente desde que convocada pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Direcção. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.- Os membros da Direcção são solidariamente responsáveis pelos actos e pelas deliberações deste Órgão Social e individualmente pelos actos praticados no exercício das funções específicas que lhe sejam confiadas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4.- Compete à Direcção praticar todos os actos de gestão e administração que não sejam da competência específica de outros Órgãos Sociais. -------------------------------

__________________________________________________________ - (Conselho Fiscal) - _______________________________________________________________

______________________________________________________________ - Artigo 7º. - _________________________________________________________________

1.- Ao Conselho Fiscal incumbe a fiscalização dos actos administrativos da Direcção, pugnando pelo cumprimento cabal dos Estatutos e quaisquer Regulamentos Internos da Associação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1.1- O Conselho Fiscal compõe-se por um Presidente, um Secretário e um Vogal. --------------------------------------------------------------------------------------------

__________________________________________________________ - (Conselho Técnico) - _____________________________________________________________

____________________________________________________________ - Artigo 8º. - ___________________________________________________________________

1.- O Conselho Técnico é composto pelos seguintes membros, sendo obrigatoriamente columbófilos no pleno gozo dos seus direitos: um Presidente, um Secretário e um Vogal. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

____________________________________________________________ - Artigo 9º. - ___________________________________________________________________

1.- As lacunas eventualmente existentes nos Estatutos serão integradas por aplicação da Lei Geral, Estatutos e Regulamentos da Associação Columbófila do Distrito de Coimbra e Federação Portuguesa de Columbofilia e pelo Regulamento Interno.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

            

REGULAMENTO

 

Capítulo I

 

 (Denominação)

Artigo 1º

 

   1 - A Associação denominada “Asas d´Ouro” tem como objectivo prioritário desenvolver a columbófila promovendo a sua prática, fomentando também outras actividades desportivas, culturais, recreativas e de bem estar social.

   2 – Os associados dividem-se em quatro categorias:

2.1 - São Sócios Efectivos os columbófilos praticantes no pleno gozo dos seus direitos.

2.2 - São Sócios Ordinários todos os que não sendo columbófilos praticantes se constituíram como associados da colectividade

2.3 - São Sócios de Mérito os desportistas que venham a contribuir para o prestigio da Associação, que se revelem, por isso, dignos dessa distinção

2.4 - São Sócios Honorários as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado um contributo relevante ao engrandecimento da Associação e sejam igualmente merecedores dessa distinção

2.5 - Os Sócios de Mérito e Honorários serão propostos pela Direcção da Associação e instituídos em Assembleia  Geral, não conferindo estas designações o direito a voto.

 

(Assembleia Geral – Competências)

Artigo 2º

 

Compete à Assembleia  Geral, designadamente:

   1 - Eleger todos os Órgãos Sociais

   2 - Destituir os titulares dos Órgãos Sociais

   3 - Discutir, apreciar e aprovar os Estatutos e suas alterações

   4 - Discutir, apreciar e aprovar o Regulamento Interno e suas alterações

   5 - Discutir apreciar e aprovar o relatório, balanço e contas da Direcção

   6 - Deliberar em definitivo sobre a filiação dos sócios

   7 - Proclamar os sócios honorários e de mérito, bem como conceder louvores às pessoas que tenham prestado serviços relevantes à Associação

   8 - Instituir a jóia de filiação e a quota associativa

   9 - Deliberar sobre a aquisição, alienação ou operação de bens imóveis

 10 - Deliberar quanto à criação de secções

 11 - Deliberar a dissolução da Associação

 12 - Deliberar sobre todos os assuntos que a Lei, o presente Estatuto e os demais Regulamentos a considerem competente

 

   § Único - Os sócios ordinários não podem votar assuntos que respeitem ao exercício das actividades desportivas da columbofilia

 

 

Artigo 3º

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1- O quórum para as reuniões da Assembleia  Geral é constituído pelos sócios presentes a que corresponda a maioria de votos em Assembleia Geral

   2 - A Assembleia  Geral pode, no entanto, reunir e deliberar validamente sem a presença do quórum referido no número anterior, 30 minutos depois da hora constante da respectiva convocatória

   3 - A comparência na Assembleia  Geral de todos os sócios sanciona quaisquer eventuais irregularidades na sua convocação

 

Artigo 4º

 

Competência dos membros da Mesa da Assembleia  Geral:

   1 - Ao Presidente compete convocar as reuniões, dirigir os trabalhos, abrir , suspender e encerrar as sessões, dar posse aos restantes titulares dos Órgãos Sociais, bem como efectuar a assinatura dos termos de abertura e encerramento e a rubricar a totalidade das folhas do livro de actas

   2 - Ao Secretário e ao vogal compete organizar as listas de presenças das reuniões e redigir as respectivas actas, bem como tratar do expediente da Assembleia  Geral

   3 - Se faltar à reunião qualquer dos membros da Mesa, será o faltoso substituído por escolha da Assembleia de entre os seus membros

 

(Direcção)

Artigo 5º

 

Competência da Direcção:

   1 - Cumprir e zelar pelo cumprimento dos Estatutos e demais Regulamentos

   2 - Executar as deliberações da Assembleia  Geral

   3 - Inscrever provisoriamente os novos sócios da Associação e propor à Assembleia  Geral a sua filiação definitiva

   4 - Elaborar anualmente o Relatório e Contas da Associação e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas

   5 - Em colaboração com o Conselho Técnico, elaborar os regulamentos de carácter desportivo

   6 - Solicitar a convocação da Assembleia  Geral

   7 - Conceder louvores e propor à Assembleia Geral a proclamação de sócios honorários e de mérito

 

(Conselho Fiscal)

Artigo 6º

 

Competências do Conselho Fiscal:

   1 - Emitir parecer sobre o Orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas

   2 - Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte

   3 - Requerer a convocação extraordinária da Assembleia  Geral

   4 - Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei, pelos Estatutos e pelos Regulamentos

 

(Conselho Técnico)

Artigo 7º

 

Competências do Conselho Técnico:

   1 - Deliberar sobre todos os assuntos técnico-desportivos designadamente a organização de treinos, provas e exposições, assim como a elaboração dos respectivos regulamentos e calendários, em consonância com a Direcção.

 

(Associados)

Artigo 8º

 

São direitos fundamentais dos associados:

   1- Participar nas actividades da Associação e frequentar as suas instalações

   2 - Tomar parte nas Assembleias  Gerais e participar na discussão dos assuntos de interesse da Associação

   3 - Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação se o seu estatuto de sócio o permitir

   4 - Pedir a sua demissão por meio de carta dirigida à Direcção, não ficando desta forma ilibado do cumprimento das suas obrigações estatutárias, até que o pedido seja deferido

   5 - Recorrer hierarquicamente de eventuais sanções ou penalidades que lhe venham a ser aplicadas

 

Artigo 9º

 

São deveres fundamentais dos associados:

   1 - Cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos e respectivo Regulamento Interno, bem como outras deliberações da Assembleia  Geral e Direcção em exercício

   2 - Honrar e contribuir directa ou indirectamente para o prestígio, progresso e desenvolvimento da Associação

   3 - Pagar pontualmente as suas quotas e outras obrigações de acordo com os prazos e condições estabelecidas pela Direcção/Conselho Técnico

   4 - Aceitar os cargos dos órgãos sociais para que venham a ser eleitos, desempenhando-os desinteressada e graciosamente.

 

 (Penalidades)

Artigo 10º

 

Constitui motivo de aplicação de sanções ou penalidades, a violação dos deveres a que alude o artigo antecedente, incorrendo o associado nas seguintes penas:

   

   1 - Repreensão – Sempre que a violação praticada não ponha em causa o património nem o bom  nome e o prestígio da Associação, mas se reflicta apenas no aspecto pessoal do ou dos associados visados, nomeadamente injuriar qualquer outro associado ou provocar qualquer tipo de distúrbios verbais nas reuniões de Assembleia Geral, perturbando a ordem da sessão.

 1.1 – esta sanção, cuja aplicação é da responsabilidade da Direcção, deverá ser registada na acta da primeira reunião a levar a efeito pela Direcção, após a constatação da violação.

   2 - Suspensão Temporária de Direitos – Aplica-se em casos de violação mais grave dos deveres do associado, que origine o prejuízo material da Associação ou ponha em causa o seu bom  nome e prestígio, nomeadamente no que diz respeito à não liquidação das respectivas quotas dentro do prazo estabelecido, ou à manifestação pública de uma conduta injuriosa ou difamatória que ponha em causa a idoneidade e honra pessoal dos membros dos órgãos sociais.

 2.1 - O associado suspenso dos seus direitos fica interditado de frequentar as instalações da Associação ou de a representar em qualquer acto, durante o período em que se verificar a suspensão;

 2.2 – Esta é uma sanção de carácter temporário, cuja aplicação e definição em termos de tempo é da exclusiva responsabilidade da Direcção, podendo ir até ao limite de cento e oitenta dias;

Único – A imputação do associado faltoso das sanções retro citadas de repreensão ou suspensão temporária, não implica, de forma alguma, a abstenção do pagamento das quotas devidas

   3 - Demissão ou Expulsão – Aplica-se em casos de violação muito grave dos deveres do associado, fundamentalmente nos casos em que, por acção dolosa ou omissão, se prejudique materialmente a associação, nomeadamente sob a forma de furto ou extravio de objectos ou fundos da colectividade, ou pela manifestação pública inequívoca de comportamento ou palavras que possam originar a ruína social, pela discórdia entre os seus membros.

 3.1 – Esta é uma sanção de carácter definitivo, cuja aplicação é da exclusiva responsabilidade da Assembleia  Geral, mediante proposta da Direcção

 3.2 – A pena de demissão ou expulsão pode ainda ser aplicada ao associado que, decorrido um ano sem liquidar as respectivas quotas e sem motivo justificado, não faça a liquidação no prazo que entretanto lhe venha a ser notificado pela Direcção, para a sua liquidação.

 3.3 - A demissão ou exclusão da condição de associado desobriga o demitido ou excluído do pagamento de quotas, apenas e só a partir do mês seguinte da Assembleia que determine a aplicação da sanção.

 

 

                                                                                                                                   Capítulo II

 

 (Organização da Campanha Columbófila)

 

   Em conformidade com o Regulamento Desportivo Nacional e cumprindo com o exposto no mesmo, a Direcção e o Conselho Técnico deliberam anualmente as normas desportivas por que se deve reger cada Campanha:

 

 

                                      »»»»  https://pt.scribd.com/doc/293150534/Regulamento-Interno ««««